Bolsonaro assina decreto regulamentando novo marco do saneamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o.