Gestão da água e efluentes nas edificações

Por Sibylle Muller

Aos poucos, a sociedade brasileira começa a entender a importância da gestão dos recursos hídricos e de efluentes para a vida nas cidades. Falar sobre temas como esses em um país onde 48% da população não possui coleta de esgoto, apenas 38% do esgoto coletado recebe tratamento e, dos 5.570 municípios, 2.659 não monitoram a qualidade da água, é uma tarefa bastante complexa.

Em um cenário como esse, com investimentos insuficientes do setor público, as edificações assumem papel de extrema importância para a gestão de efluentes e recursos hídricos, meio ambiente e saúde. Para ter ideia, nas regiões metropolitanas, os usos residenciais, comerciais e de serviços podem chegar a até 85% da demanda total por água potável. 

O Brasil possui um conjunto de normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que regem o setor da construção civil para que as edificações sejam concebidas com desempenhosatisfatório. 

A norma ABNT NBR 15.575, Edificações Habitacionais – Desempenho, publicada em julho de 2013, por exemplo, entre outras recomendações, estabelece que não deve haver risco de os sistemas prediais de esgotos contaminarem o solo ou o lençol freático e que devem estar ligadas à rede pública ou a um sistema de efluentes, que atenda as normas NBR 8160, NBR 7229 e NBR 13969. 

Recomenda ainda que as instalações hidrossanitárias privilegiem a adoção de soluções que minimizem o consumo de água e possibilitem o reuso, reduzindo a demanda e minimizando o volume de esgoto conduzido para tratamento. Com relação ao reuso de água para destinação não potável, a norma também estabelece parâmetros a serem atendidos.

Além da Norma de Desempenho, outras normas brasileiras da ABNT, complementam as recomendações relativas àgestão dos recursos hídricos em edificações, como a NBR 16.782:2019 – Conservação de água em edificações, a NBR 16.783:2019 – Uso de fontes alternativas não potáveis em edificações e a NBR 15.527 – Aproveitamento de água de chuva para fins não potáveis.

O problema está, realmente, nas localidades onde o acesso às redes públicas de esgoto é difícil ou inexistente. Nessas situações, a AcquaBrasilis recomenda a implantação deestações de tratamento de esgoto AcquaCiclus. 

São sistemas compactos de tratamento de esgoto que utilizam a tecnologia de leitos fixos rotativos (rotores) onde o funcionamento é baseado em princípios naturais de degradação da matéria orgânica. O processo permite a digestão do esgoto em presença de oxigênio, sem a necessidade de introduzir substância ou produto estranho ao processo.

O novo marco regulatório do setor de saneamento básico brasileiro, sancionado pelo governo em julho de 2020, estipulou que até 2033, 99% da população deve ter água tratada e 90% acesso a sistemas de esgotamento sanitário. As metas já existiam no Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, mas com menos instrumentos de fiscalização para cumprimento das medidas.

A consultoria GO Associados realizou um estudo mostrando que 24 das 27 unidades da Federação precisarão ampliar a média de investimentos em saneamento para atingir as metas de universalização definidas pelo novo marco regulatório do setor. Em 17 deles, os aportes precisam ser, no mínimo, o triplo da média dos últimos anos. 

Diante das carências e das metas fixadas para o setor pelo novo marco regulatório, surge a necessidade de mudanças radicais no setor de saneamento. Só com consciência, investimentos importantes e foco no setor, o País poderá assegurar seu desenvolvimento social e sanitário rumo a um verdadeiro progresso futuro.

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